Transição Contínua

Jusnaturalismo e jurisprudência tradicional O Jusnaturalismo se destaca pelo contraste com a jurisprudência – prerrogativa de julgar pautado na lógica de precedentes similares – pela perspectiva de não reduzir seu escopo à interpretação de um conjunto teórico e jurídico anterior, mas o de perscrutar as origens dele mesmo, ou seja, da conduta e natureza humana que lhe dão causa. É nesse sentido que o Jusnaturalismo não se limita a relatar o conjunto jurídico no qual está inserido, ou explicar o que pretendem pautados em similaridades históricas precedentes, mas avança na busca e descrição, de leis que conduziram a humanidade até o presente momento (considerando que nenhuma lei positiva poderia subverter uma natural, portanto, ela obrigatoriamente deve ser um reforço ou complemento da outra), portanto, leis naturais. Portanto a escola do direito natural emerge como um novo paradigma epistemológico, no qual: O tema de suas obras é quase exclusivamente o direito público, o prob...

Introdução O ano de 1848 foi marcado por subsequentes revoluções, A Primavera dos Povos [1] , ascendera os revolucionários ao governo provisório, que lentamente tomava características conservadoras [2] ; esse desvio de conduta culminara com as Jornadas de Junho , insurreições nas quais inúmeros trabalhadores em protesto exigindo que suas demandas fossem atendidas, foram massacrados – cerca de três mil mortos e quinze mil deportados – pela burguesia reacionária que se aliara aos antigos representantes da aristocracia. Três anos depois, em um processo no qual conflitaram interesses de Bonaparte, da burguesia e da aristocracia remanescente, dera-se o golpe que instalara o novo imperialismo sob Luís Bonaparte. No início desse processo, ainda no ano de 1848, em meados de fevereiro, foi lançado o Manifesto do Partido Comunista, qual trazia como conteúdo uma explanação resumida do processo de segregação social – burguesia e proletariado – assim como pretendia elucidar a posição na q...

A teoria social elaborada por Comte se afasta da filosofia negativa da realidade, vislumbrada tanto por Hegel como por Marx, e atrai para si o positivismo, de forma que a sociologia eliminasse os elementos transcendentais da filosofia, mas mantivesse os elementos materiais objetivos, de forma que a sociedade se apresentasse como governada por “leis mais ou menos gerais” (p.309). Ele reduziu a teoria filosófica ao cientificismo empírico, embora nomeando-o de ‘filosofia positiva” pretendesse legar o valor simbólico atribuído à filosofia à sua ciência que “se refere à síntese de todo o conhecimento empírico ordenado em um sistema de progresso harmonioso, seguindo um curso inexorável” mas em que “toda a oposição às realidade sociais é subtraída à discussão filosófica” (p.309). Ironicamente o que é peculiar à filosofia é exorcizado, restando apenas o invólucro. Ele deixa claro que a sociologia positiva “não deve se ocupar com ilusões transcendentais” (p.310), mas com a investigação do...